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Discurso do Fidelis M. L Magalhães na Conferencia ISCSP Timor-Leste – Passado Presente e Futuro – Marco 2014

Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores

Amigos de Timor-Leste

Quero agradecer o convite que me foi dirigido e saudar a realização desta iniciativa que continua a tradição de acompanhamento e estudo da situação de Timor-Leste, que é parte do ADN do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

É uma satisfação encontrar-me com tanta gente interessada no meu país. O vosso trabalho científico e a atenção que dirigem a Timor-Leste contribuem para que conheçamos melhor a nossa própria realidade e o mundo nos conheça também, com mais profundidade.

Vou falar-vos brevemente da evolução económica e social recente e no futuro previsível do país, quando este entrou numa fase nova do desenvolvimento.

O ano de 2013 foi o primeiro, desde a Restauração da Independência, em que não houve uma missão das Nações Unidas em Timor-Leste. A estabilidade, o funcionamento eficaz do nosso sistema democrático e constitucional, permite-nos concentrar, finalmente,a atenção– e os recursos do país – nas prioridades de desenvolvimento económico e social.

UMA HISTÓRIA ANTIGA – A prolongada luta de libertação timorense, e a unidade impressionante da comunidade nacional à volta dos combatentes, foi possível, como sabem, por a liderança timorense ter tido uma noção pragmática e madura, das prioridades. A guerrilha descartou-se delabirintos ideológicose empunhou simplesmente a bandeira dos Direitos Humanos: direito à auto-determinção, respeito pela dignidade e odireito ao desenvolvimento.

Estes objetivos foram uma síntese realista da aspiração profunda de cada timorense, perante o país ocupado, os massacres frequentes e a pobreza extrema, centenária, de uma grande parte da população.

Parece-me útil ter estes objetivos nacionais, em nome dos quais fizemos a libertação, como balizas – se me é permitida a metáfora – para medirmos os “golos” marcados desde a Restauração da Independência e, também, os “remates” falhados.

O PONTO DE PARTIDA –Todos têm, certamente, presente a dolorosa convulsão do re-nascimento de Timor-Leste em 1999 e a violência que se seguiu ao referendo para a auto-determinação, no qual 80% dos timorenses escolheram a independência.

Setenta por cento das infraestruturas, escolas, hospitais, e outros equipamentos e edifícios públicos ficaram destruídosna vaga deviolência que acompanhou a retirada do exército indonésio. Mas as más notícias não se ficaram por aqui.

Não irei repetir-vos números – facilmente acessíveis e que muitos entre os presentes conhecem tão bem. Recordarei apenas, brevemente, factos do passado que continuam a condicionar o nosso desenvolvimento social.

A taxa de literacia no final do domínio português em Timor era de 10 por cento.[1]Na décadade 60, o número de matriculados no ensino elementar subiu de 5 mil para 27 mil. Na primeira metade dos anos 70 atingiu um máximo de 57.500 pessoas.[2]

No quadro a seguir comparo as taxas de literacia em Timor português, nos últimos anos do domínio colonial português, com taxas de literacia na Indonésia. Escolho a Indonésia para termo de comparação por ser o país mais próximo com níveis de desenvolvimento comparáveis

[1]Saldanha, 1994, 60 cited in Gavin W. Jones 2003.

[2] Ibidem.

Notem-se as taxas de literacia na Indonésia em 1945, ano da proclamação da independência, e 25 anos mais tarde, em 1971, ano próximo da saída de Portugal de Timor.

QUADRO I – Taxas de literacia
Indonesia 1945* 5 %
Indonésia 1971** 60 %
Timor português 1970’s*** 10 %

* Anies Baswedan, 2012, Highder Education as Instrumental for Structural Change in Indonesia apresentado a USINDO United States-Indonesia Society.

** Literacy rates among population aged 10 and above. UNESCO Backgroung paper by Fasli Jalal e Nina Sardjunani (2005), preparado paraEducation for All Global Monitoring Report 2006.

***Op. Cit. Saldanha, 1994, 60 cited in Gavin W. Jones 2003.

Quando preparava esta conferência encontreiuma estimativa de taxas de participação na Educação da população das Comunidades Aborígenes na Austrália.

QUADRO II – Australian Aborigenal Education Participation Estimates

1966/67*

Primary Secondary University
14% 2% 0,07%

* Dados em percentagem da população aborígene. Tatz, 1969, cited in Merridy Malin & Debra Maidment, The Australian Journal of Indigenous Education, Volume 32, 2003.

Obviamente, não pretendo comparar taxas de literacia e taxas de participação na Educação obtidas com fontes e metodologias distintas. Tão pouco penso serequiparada a natureza de sistemas de administração colonial clássicos – como o de Portugal, em Timor, e da Holanda, no território da atual Indonésia, até 1942 – com a Administração australiana dascomunidades aborígenes.Ainda assim, os dados citadossão pertinentes. Permito-me algumas conclusões:

– A primeira: as taxas de literacia em Timor no final da presença portuguesa refletemuma política consistente do regime deSalazar, que privou a população do nosso paísde oportunidades de Educação.

– A segunda:o progresso impressionante dos índices de literacia na Indonésia, entre 1945 e 1971 (Quadro I)resultou da alteração radical de prioridades do Estado – em contraste com as prioridades da Administração colonial –alteração só possível com a independência e a constituição de governos nacionais.

– A terceira:mesmo em situações não coloniais, como a da Administração australiana, a negligência da participação (e de “empoderamento”, perdoem-me o anglicismo) de comunidades culturalmente distintas, conduz à negligência dos interesses destas, por parte da Administração pública. (Este padrão está presente em muitas outras situações não coloniais e pode contribuir para explicar o fracasso da integração de emigrantes em alguns países europeus, eos problemas associados de coesão nacional, que resultam da exclusão social de largas comunidades emigrantes de 2ª geração).

Enfim, medidas pelos resultados, as políticas coloniais negligenciaramsubstancialmente o interesse dos povos administrados.

Nos últimos 15 anos da ocupação de Timor, apolítica desenvolvimentista do regime de Suharto, acelerada a partir de meados dos anos 80, continuou a negligenciar e secundarizar o interesse dos timorenses.Passo a explicar, e retomo, como bitola de desenvolvimento, apenaso universo da Educação:

– Em 1996, três anos antes do referendo das Nações Unidas para a autodeterminação timorense, existiam no país 736 escolas primárias, 112 escolas do segundo ciclo (junior high schools), 37 escolas secundárias (senior high schools) e 16 escolas vocacionais, igualmente de nível secundário.

– Havia também6 escolas de ensino terciário e uma universidade pública. O número de timorenses estudantes universitários e licenciados – em universidades da Indonésia e em Timor –cresceu exponencialmente, embora tendo como ponto de partida uma base muito reduzida. Estes jovens, como sabem, vieram a constituir uma poderosa força deoposição e a marcar decisivamente a Resistência nos anos 90, tornando-a visível nas maiores cidades indonésias – e no mundo.

Este crescimento da população escolar foi acompanhado da construção e funcionamento de outros equipamentos públicos, da Saúde a estradas e outras infraestruturas básicas, abrangendo praticamente todos os setores da Administração.

No entanto, paradoxalmente, os Recursos Humanos do país continuaram a ser subavalorizados e negligenciados. O paradoxo explica-se pela convergência de dois fatores. Em ambos, a consideração do interesse dos timorenses esteve ausente.

Em primeiro lugar, o desenvolvimentismo foi,sobretudo, usado pelo regime de Suharto para propaganda e, em consequência, os números adquiriram rapidamente vida própria, isto é, as estatísticas foram mais valorizadas do que a qualidade dos resultados.

Em segundo lugar, as vagas criadas em Timor pelo novo investimento public foram avassaladoramente usadas para colocar professores e outros profissionais e funcionários indonésios, respondendomais ao problema permanente da forte pressão demográfica na Ilha de Java do que à consideração das necessidades na Ilha de Timor. Acresce que a gestão do investimento público indonésio em Timor esteve, em grande parte, sobresponsabilidade ou influência das autoridades militares de ocupação, sem prestação pública de contas.

Apreparação de quadros nacionais para assumirem posições de responsabilidadecontinuoudeliberadamente negligenciada e a posterior retira da indonésia, em 1999, deixou o país deserto de professores, engenheiros, médicos e outros quadros.

A Administração pública em Timor não ficou apenas sem instalações físicas, destruídas por fogo posto: ficou deserta de quadros e vaziade rotinas e estruturas (vazio institucional).

AS REALIZAÇÕES – Considerando o ponto de que partimos, o desempenho de Timor-Leste nos primeiros 11 anos após a Retauração da Independência surpreende pelos resultados alcançados, quedesmentemos pessimistas e descrentes.No entanto, tenho viva consciência dos enormes desafios que continuam ainda por vencer, dos quais vos falarei em breve.

Começo por resumir algumas realizações fundamentais:

–       Construímos um sistema político e um Estado de Direito que tem resistido muito bem aos desafios. Crucialmente, contribui para o ambiente de estabilidade e confiança, social e económica, que o país vive. A nossa democracia é um pilarsólido para o desenvolvimento social e económico.

–       Criámos um fundo soberano de investimento, o Fundo de Petróleo, cuja gestão obedece a padrões rigorosos de transparência. Autilização de recursos do Fundo requer autorização do Parlamento com votação em sessão plenária. O Fundo conta, atualmente com ativos de 15 mil milhões de dólares, resultantes da poupança de parte das receitas do petróleo, desde 2005. A reserva financeira do Fundo de Petróleo é um recurso importante para os próximos 20 anos e a existência do Fundo exigea utilizaçãoainda mais cautelosa das receitas do Petróleo.

–       Construímos uma inserção regional e internacional sólida e fizemos a paz e a reconciliação, interna e externamente. Desenvolvemos excelentes relações de amizade e cooperação com a Indonésia e a Austrália, os vizinhos mais próximos, relações que são cruciais para o nosso desenvolvimento e a estabilidade regional. Estabelecemos igualmente fortes relações de trabalho com as Nações Unidas e as suas agências especializadas. Um grande número destas continua a trabalhar em Timor-Leste. Entre os parceiros de Desenvolvimento com quem temos cooperação particularmente intensa estão os Estados Unidos e a China, o Japão, a Coreia do Sul, a Nova Zelândia além, naturalmente, da Austrália, Indonésia, Portugal e Brasil, entre outros.Timor-Leste pertence à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP.Permitam-me dizer-vos que é desde já uma honra para nós e um belo desafio vir a assumir a presidência rotativa da nossa Comunidade no biénio 2014-2016.

–       Realizámos uma Reforma e Desenvolvimento do Setor da Segurança (RDSS) em que uma força de guerrilha vitoriosa se transformou numa força convencional, moderna, em rápida profissionalização. Este processo de RDSS tem contribuído, decisivamente, para a confiança e a estabilidade.

–       A Restauração da Independência trouxe, pela primeira vez na história do país, o exercício de Direitos, Liberdades e Garantias próprios de um Estado de Direito avançado.

O sistema de Justiça –desenvolvido com o apoio de Portugal entre outros países, e com a assistência de magistrados portugueses, brasileiros e de outros Estados da CPLP – é,agora, assegurado, maioritariamente, por Juízes e outros magistrados timorenses. É a primeira vez que tal acontece, em séculos da históriade Timor. A igualdade perante a lei é uma noção que faz caminho na nossa sociedade. Há altos responsáveis da Administração sob investigação, outros foram julgados e condenados.

–       Erguemosuma Administração Pública, que está acriar as suas rotinas e a acumular experiência e know-how. As limitações da Administração são ainda importantes, mas é uma administração funcional. Recentemente, tem até mostrado ser reativa à pressão da opinião pública. Em si mesmo, esse facto é outra novidade absoluta, na história das relações entre as instituições e a população, em Timor-Leste.

–       Estamos a construir um serviço público de Saúde. Este, atualmente, tem já em funções mais de 5 centenas de médicos timorenses, com licenciaturas de 6 anos, realizadas com a assistência do governo e de médicos de Cuba, desde 2004/2005 até a data. O número total de médicos timorenses deverá chegar em breve aos 800. Pela primeira vez na história, temos médicos residentes em todos os sucos (freguesias) do país. Entretanto, indicadores de Saúde refletem o resultado das novas prioridades após a Restauração da Independência, nas taxas de vacinação infantil, na redução da mortalidade infantil até aos 5 anos, etc.

–       Foi instituída uma renda social mínima (mas significativa) de apoio a idosos e grupos vulneráveis. As transferências sociais tem contribuído para reduzir a pobreza extrema e outras situações de carência. As transferências para estes grupos previstas no Orçamento do Estado para 2014 atingem US$ 35milhões de dólares (numa despesa total prevista de mil e 500 milhões).O apoio a idosos está entre as mais meritórias e eficazes utilizações que o país e a nossa sociedade fazem do Fundo de Petróleo.

–       O sistema público de Educação registava em 2011 taxas de matrícula no ensino básico acima de 90% das crianças em idade escolar[1]. As taxas de literacia em Português e Inglês de jovens dos 15 aos 24 anos, mais do que duplicaram entre 2004 e 2010[2].

 

[1]Data, Worls Bank.School enrollment 2011, primary (% net).

[2]Direção Nacional de Estatística, Timor-Leste, Census 2010. registava em 2011 os denados.adeade

[1]Data, World Bank.School enrolment 2011, primary (% net).

[1]Direção Nacional de Estatística, Timor-Leste, Census 2010. registava em 2011 os denados.adeade

–       Enfim, o governo tem em curso um ambicioso programa nacional de investimento em infraestruturas, eletrificação e promoção de pólos regionais de desenvolvimento económico.

OS DESAFIOS–Poderia falar-vos de muitas outras realizações. Mas, é importante referir-me também, no tempo disponível, aos problemas que temospor resolver – aos desafios que o Estado timorense enfrenta.

São desafios magnos:

  • A eliminação da pobreza extrema;
  • A sustentabilidade do modelo económico;
  • O aumento da eficiência da administração e,
  • O combate ao desperdício grave de recursos nacionais.

– Apesar de alguma redução,limitada,da probreza extrema, nesta área está, ainda, quase tudo por fazer. Numa recente mensagem enviada ao Parlamento Nacional na ocasião da promulgação da Lei do Orçamento do Estado para 2014, o Presidente da República alertou para para o facto de os desafios elementares de subsistência e carência grave no país continuarem sem uma resposta adequada.

– Ao nível da sustentabilidade, as receitas do Estado e a economia continuam excessivamente dependentes do Petróleo. A agricultura, que ocupa ainda a larga maioria da população ativa, está em declínio. O país importa quase tudo, incluindo alimentos.

O Presidente da República tem alertado com insistência desde a sua eleição, para o facto de ser indispensável atuarmos, decisivamente, promovendo condições para o desenvolvimento da economia familiar e criarmos condições para maior segurança alimentar. Timor-Leste tem potencial para ser auto-suficiente na produção alimentar. Esse potencial foi seriamente afetado pela invasão, a ocupação e a guerra. É urgente recuperá-lo.

Num país em que quase 80% da população ativa trabalha ainda na Agricultura, e grande número de pessoas pratica agricultura de subsistência, não será possível sem superar a pobreza e sem modernizar e aumentar a produtividade da Agricultura à escala nacional.

– Na Administração Pública, a capacidade de resposta dos serviços não está, ainda, à altura dos desafios. A qualidade dos concursos públicos e das obras do Estado deixam ainda muito a desejar. A capacidade de fiscalização das empreitadas é débil ou inexistente. O desperdício, autilização ineficiente de recursos, é um problema sério, que prejudica os beneficios que poderiam advir do investimento público. Os serviços públicos estão ainda concentrados em Díli. No entanto, mais de três quartos da população vive nos distritos.

– O sistema educativo carece de recursos pedagógicos e didáticos; a maioria das escolas do país não tem condições físicas para proporcionar condições suficientes de ensino e aprendizagem. A preparação da maior parte dos alunos que entra nas universidades ressente-se das insuficiências dos níveis de ensino anteriores, o que se repercute na qualidade do próprio Ensino Superior.

– Temos problemas de Segurança Jurídica, sobretudo pela inexistência, em muitos casos, de títulos de propriedade, conjugada com as situações de posse e de abandono sucessivos de propriedades, devidas às convulsões que o paisatravessou nos últimos 25 anos do século XX.

– Finalmente – mas, certamente, não menos importantes –dois outros desafios gémeos: a demografia, e a integração plena dos jovens na economia nacional e na construção do país em que iremos viver no futuro.

Este tópico justifica, só por si, um seminário próprio. As taxas de fertilidade no meu país são muito elevadas. Na década de 90, as taxas registadas oscilam entre 5,73 (BPS 1994) e 4,86 (BKKBN 1993), usando métodos diferentes de cálculo. Após a libertação, as taxas de fertilidade subiram (para 7) e estão agora em recuo rápido (5). Admito que continuem a reduzir-se: pela maior educação e o aumento da autonomia da mulher que a educação permite; pela rápida urbanização; e pelos próprios desafios que o mercado de trabalho limitado coloca aos jovens e continuará a colocar. Mesmo que continuem a registar-se descidas da taxa de natalidade, a economia continuará ainda, durante anos, a ter dificuldade em absorver completamente os jovens que chegam anualmente ao mercado de trabalho, com uma preparação profissional algo insuficiente.

O país tem de investir hoje – fortemente – na qualidade da Educação e na Formação Profissional, para aumentar as oportunidades dos jovens e da economia de Timor-Leste daqui a 10 – 15 anos.

Simultâneamente, temos de desenhar novas políticas e medidas para o enquadramento social dos jovens, hoje, e para aumentar também as suas oportunidades profissionais, no curto prazo.

Uma resposta poderosa serão os investimentos no desenvolvimento de economias locais mais dinâmicas– de que os pólos regionais de desenvolvimento que anteriormente mencionei são exemplo, um dos quais está em fase avançada de planeamento para a região do enclave de Oe-cusse.

CONCLUSÕES –A enumeração breve destes desafios dá, certamente, que pensar. Mas a dimensão das dificuldades não nos desencoraja.

O Presidente da República tem dado visibilidade pública aos pontos fracos do nosso desenvolvimento e a opinião pública tem mostrado um crescente entendimento dos desafios, o que é a primeira condição para mudar atitudes e comportamentos.

Mudar atitudes significa aumentar os níveis de auto-exigência e elevar a fasquia dos mínimos socialmente aceitáveis.

Há uma situação que gosto de lembrar, porque é representativa desta evolução de que vos falo.

Relativamente à má qualidade de muitas obras públicas e o correspondente desperdício, a opinião pública manifestou-se chocada e não poupou expressões públicas de indignação. A nota encorajante é que lições foram aprendidas e há desenvolvimentos que são francamente de saudar.

No final do ano passado, foi lançada a construção de uma via estruturante, a estrada entre Díli e Ainaro: esta obra será realizada em parceria entre o Estado, que investe cerca de US$ 50 milhões, e o Banco Asiático de Desenvolvimento, que empresta US$ 40 milhões.

A virtualidade da parceriapode ser a elevação dos padrões de adjudicação e fiscalização de obras, e o desenvolvimento de know-how e benchmarking nas Obras Públicas nacionais.

Este exemplo não é único.Também,no ano passado, foi constituída outra parceria entre o Estado e a Agência Japonesa de Apoio ao Desenvolvimento, para construção e fiscalização de outra via estruturante, a estrada entre Díli e Baucau, as duas maiores cidades do país.

É um alívio verificar quese aprende com os erros. Esperamos que esta capacidade ajude a reforçar a boa-governação e transparência da Administração em geral.

Outro sinal encorajante é que o país tem feito um esforço importante de consolidação institucional para o combate à corrupção, que é, segundo os índices da Transparência Internacional, por exemplo, um fenómeno endémico no país. Não obstante, os Magistrados do Ministério Público e os Magistrados Judiciais timorenses têm dado prova de independência.

O tempo não permite falar-vos com pormenor, por exemplo, do grande debate nacional sob a qualidade da Educação, que o Presidente da República lançou. Este debate tem tido eco e facilitado a voz das famílias e das autoridades locais sobre a qualidade das escolas.

O Presidente tem lançado outras iniciativas ligadas à exigência de qualidade e necessidade de avaliação do desempenho dos serviços da Administração,

em geral, e tem defendido o envolvimento das populações na resposta aos seus problemas e o exercício do seu direito – e dever – de cidadania, como método para alcançarmos uma sociedade civil mais autónoma e afirmativa e um país mais próspero.

Acredito que esta intervenção tem calado fundo nas pessoas e está a propiciar um movimento real que levará à transformação da Administração Pública.

A unidade de propósito de que os timorenses têm dado dado prova, tem beneficiado a ação das instituições políticas e da Administração. Presentemente há uma convergência notável de prioridades sobre o desenvolvimento do país entre a maioria parlamentar que apoia o Governo e a oposição. Os Orçamentos do Estado nos últimos dois anos foram aprovados por unanimidade.

No plano político, anunciam-se desenvolvimentos de grande significado, este ano, após o Primeiro-Ministro ter anunciado a sua decisão de vir a pedir a sua exoneração, passando deste modo, maiores responsabilidades governativas para a geração seguinte. Este anúncio foi reiterado perante o nosso Parlamento Nacional.

O assumer de maiores responsabilidades pela geração mais jovem, tem sido defendida, e tem sido uma das prioridades – e bandeiras – do atual Presidente da República, incluindo antes de assumir a função atual.

A subtituição de gerações, sobretudo planeada e gradual, é um investimento na estabilidade a médio prazo. É prudente preparar as condições para proporcionar experiência e maturidade, atempadamente e sem sobressaltos.

Os sistemas políticos e os seus órgãos servem propósitos. Os timorenses resistiram e sacrificaram-se para poderem ter um país mais livre, mais bem governado, e mais respeitador da sua dignidade e dos seus direitos, do que no passado.Estes anseios foram até a data parcialmente realizados.

Retomando a minha metáfora inicial, direi a terminar que Timor-Leste tem bastante mais “golos” marcados do que sofridos. Mas, para ganharmos o “Campeonato”, teremos de reforçar o ataque e combater a falta de forma em muitos serviços do Estado ainda em fase de consolidação.

Como aconteceu durante a luta de libertação, é fácil subestimar os timorenses. Mas, acreditem, que mantemos intacta a capacidade de surpreender que revelámos no passado.

 

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