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Díli, 25 Fevereiro, 2016

Senhor Presidente do Parlamento Nacional

Distintos Deputados e Convidados

É para mim uma grande honra estar, pela terceira vez, perante esta Assembleia para partilhar a minha visão, dirigir algumas palavras a todo o país, após duas semanas de intensa discussão sobre, como é do conhecimento público, a exoneração do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e da nomeação para o cargo do Senhor Brigadeiro-General Filomeno Paixão de Jesus.

A minha intervenção estará focada em três aspetos importantes: em primeiro lugar, o reforço da coesão política e social que alcançámos desde 2012; seguidamente abordarei a questão da exoneração do senhor Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Senhor Lere Anan Timur, que provocou polémica entre o Presidente da República, o Parlamento e o Governo.

Ontem estive constipado. Sentia-me doente. Pus-me a pensar que Deus ajuda o Governo, ajuda o Parlamento, mas que talvez tenha abandonado o Presidente. No entanto, consegui restabelecer as energias que me permitiram estar aqui hoje perante os ilustres deputados.

Por último, falarei sobre um assunto importante, de extrema relevância para mim e que tem sido discutido durante estas duas semanas, nomeadamente a forma como Timor-Leste está a ser conduzido, e o tipo e modelo de civilização que estamos a construir no nosso país.

O meu mandato tem estado focado no reforço da coesão política e social, porque sei que o desenvolvimento nacional não é possível sem estabilidade política e social. A consolidação da estabilidade política e social depende de três fatores:

O primeiro, a relação entre Xanana Gusmão e Marí Alkatiri

O segundo, os partidos CNRT e FRETILIN

O terceiro, o reforço da relação com a população, ou entre governantes e governados.

Quando me candidatei [à Presidência da República], era eu ainda General, acompanhei a intensa discussão entre os nossos irmãos Xanana Gusmão e Marí Alkatiri, e questionava:

Temos tempo para continuar a aturar estes dois?

Aturámo-los desde 1975. Não chega?

Quando é que isto acaba?

Temos ainda paciência para aturá-los?

O desenvolvimento de Timor depende destas pessoas?

Ainda como candidato dirigi-me ao senhor Marí Alkatiri e perguntei-lhe:

“Tem disponibilidade para se reunir com Xanana Gusmão?”

Ele respondeu-me:

“Estou disponível.”

Dirige-me depois a Xanana Gusmão:

“Tem disponibilidade para se reunir com Marí Alkatiri, com o Doutor Marí Alkatiri?”

Mostrou um certo desagrado.

Lembro-me quando o Padre Martinho me disse que a Diocese Baucau já tinha patrocinado a iniciativa Maubisse 1 e Maubisse 2, e que não poderia patrocinar a terceira. O Presidente da República podia patrocinar esta iniciativa?

Perguntei-me quem era eu para servir de exemplo para Xanana Gusmão e Marí Alkatiri, quando estes são os fundadores da nação e eu sou apenas um continuador?

Decidi que não patrocinaria Maubisse 3 e, como Presidente, dei oportunidade aos dois para que se entendessem.

Passados anos, 45 meses depois, estou feliz por existir cumplicidade total entre os nossos irmãos Xanana e Alkatiri, que se refletiu na relação entre os partidos CNRT e FRETILIN, os militantes e toda a população. Três anos consecutivos de unanimidade neste Parlamento.

Em agosto de 2015, reuni-me com congressistas americanos que me perguntaram:

“Senhor Presidente, como é que a democracia funciona em Timor, se não há oposição?”

Respondi-lhes que Timor tinha apenas dois caminhos, duas opções:

A primeira, a democracia clássica, em que há uma maioria e uma minoria.

A segunda, o reforço da coesão política e social, a conquista da estabilidade com vista ao desenvolvimento nacional. Este foi o caminho que Timor escolheu. Porquê? A democracia não é um fim, mas um meio.

Em 2013 perguntei aos irmãos Xanana, Marí e Lu Olo: “Usam a unanimidade para quê?” Talvez para abordar problemas que um partido não consegue resolver. Temos o problema dos veteranos, o problema da revisão constitucional, o plano estratégico de desenvolvimento nacional, mas infelizmente não usam unanimidade, o entendimento para resolver estas questões. Usam-na para poder e privilégio. O irmão Xanana toma conta de Timor, o irmão Marí toma conta de Oecússe.

Fico triste. É como um antivírus. Todos os que falam contra o Parlamento e o Governo tornam-se alvos. É esta a democracia que vemos no nosso país? O Presidente da República acha que não A democracia funciona segundo o princípio básico da confiança e esta confiança assenta na capacidade de ouvir o outro. Se não houver esta capacidade, a democracia funciona? Se não houver confiança, a democracia funciona? Não funciona.

Gostaria de pronunciar-me agora sobre a polémica em torno do General Lere. Sempre defendi uma transição de um estado de homens para um estado de lei. No passado, no mato, quando alguém morria havia uma troca, […].

É necessário que haja uma transição. A transição é importante para dar oportunidade a outros de aplicarem a sua sabedoria, testarem a sua capacidade, de perceberem se são úteis à nação. Foi o que fiz em 2011.

Eu era o mais novo dos meus oficiais superiores nas Forças Armadas, à exceção de Pedro Klamar Fuik que era mais novo do que eu. Se eu não saísse era como um automóvel numa longa fila de trânsito. Pior era se os outros saíssem antes de mim e eu saísse sem uma transição. Não foi a saturação que me levou a sair, nem a vontade de ser Presidente. Saí para dar lugar a outros.

Nunca disse aos coronéis que tinham de ficar até chegarem a um ponto de saturação.

O Presidente nunca disse ao Primeiro-Ministro que o general tinha de ser o Lere.

Em conversa com o General Lere, jamais disse que tinha de ficar. Sempre disse que era melhor ceder o lugar, com prestígio e honra.

Aquando da nossa tomada de posse, todos nós jurámos cumprir e fazer cumprir as leis e a Constituição. De acordo com a lei, terminaram os mandatos que os nossos comandantes podem cumprir. Não sei se sou eu que estou errado ou se é o Governo.

O Governo apresentou, ao Presidente da República, uma proposta para o cargo de Chefe do Estado-Maior General das Formação Armadas. O Governo propunha uma recondução com a qual eu não concordava e expliquei o porquê. A opção pela recondução implicaria a impossibilidade de promover os coronéis. O senhor General Meno também não seria promovido e continuaria no cargo que ocupa até hoje. Se os dois ficarem é necessário alterar a lei, caso contrário os dois têm de sair. Saindo os dois, são necessários dois coronéis, um deles deverá ser promovido a Brigadeiro e o outro a Major-General, saltando um posto. Terminou também o mandato do Chefe do Estado-Maior, o senhor Falur Rate Laek, que cumpriu dois mandatos consecutivos de dois anos cada.

Não há oportunidades de promoção. Recentemente, aquando da minha visita a Maliana, um jovem perguntou-me:

“Em 2005/2006 falava-se de lorosa’e–loromonu. Por que motivo é que os loromonu são agora novamente um problema?”

Disse-lhe apenas não era eu que governava.

Lembro-me que, nos meus tempos de escola, os meus professores ensinavam-me regras de boa educação. Diziam que, junto de um adulto, devíamos ficar do lado esquerdo e um passo atrás. Explicavam-nos ainda que, perante um conjunto de objetos, devíamos pegar sempre no mais pequeno e deixar os maiores para os últimos a irem buscar.

Era uma vez dois irmãos. Foram visitar um conhecido que lhes ofereceu duas laranjas: uma grande e uma pequena. Os dois irmãos começaram a discutir sobre quem seria o primeiro a escolher uma laranja. Quando o mais velho finalmente pegou na laranja maior, o mais novo disse:

“Ninguém te deu educação? Quem pega primeiro, tem de pegar na mais pequena, mas tu pegaste na maior e deixaste a mais pequena para mim.”

O irmão respondeu:

“Se fosses o primeiro, qual é que escolherias?”

“Escolheria a mais pequena”, disse.

O senhor Primeiro-Ministro não meu deu opção. Ele não escolheu a maior, mas levou as duas de uma só vez.

Há apenas dois generais. Qual é que o Presidente da República deve escolher?

Perante a nossa capacidade de resolver tantos outros problemas maiores, questiono sobre se esta será uma preocupação maior e o porquê da exoneração do General Lere gerar tanta polémica.

Defendo que isto não é um problema. Problemática é para mim a forma como estamos a conduzir Timor e o tipo de civilização que estamos a construir.

O Estado de Timor-Leste é excessivamente centralizador. Centraliza competências, poderes e privilégios. Excessivamente esbanja recursos, permitindo que milhares de timorenses se transformem em cidadãos de segunda classe. Sei do que estou a falar, porque visitei 401 sucos. Desde 2004 que o Governo fala de descentralização e centralização. Passados 12 anos, continuamos a discutir sobre se foi o ovo ou a galinha que veio primeiro. Deixamos os municípios e os postos administrativos ao abandono, sem recursos, sem competências, preocupados com problemas da vida, enquanto esbanjamos dinheiro.

Aquando da minha visita a Aileu em 2012, tive a possibilidade de ver de perto que o programa MDG não estava a funcionar. Ao comentar com o nosso irmão Xanana, disse-me “está bem”. Hoje é um cancro, gastámos milhões para nada. Ainda por cima pagámos mais do que devíamos, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas.

Era ainda General quando o porto de Hera, avaliado em 9 milhões de dólares, se desmoronou ainda antes de ser inaugurado. Um dos soldados que testemunhou o incidente, chorava dizendo:

“Era preferível terem-me dado o dinheiro em vez de o terem enterrado no mar.”

Este é que é o nosso problema. As nossas escolas, os professores em Maubara que partilham a sala, os professores que dormem com as suas esposas de um lado e ensinam as crianças do outro. Em

Lasorulai, os professores transformaram a casa de banho em escritório e cada sala tem 45 alunos.

Quando vetei o Orçamento de Estado para 2016, os senhores deputados e o Governo sentiram que eu estava a desafiar a sua unanimidade. No entanto, fi-lo com um sentimento genuíno de promover-vos e ajudar o povo. Sinto vergonha quando visito os sucos. Não é minha intenção dizer que os projetos Tasi-Mane e em Oecússi não podem ser concretizados. Quero apenas perguntar se é possível alocar mais alguns fundos para garantir o acesso a água. Para as escolas? Agricultura? Saúde?

Quem é que permite este esbanjamento? O Parlamento Nacional. Porquê? Quando é discutido o orçamento, a questão que o Parlamento Nacional coloca é “já gastaram quanto?”, e não “gastaram em quê?”. Uma coisa são os gastos em percentagem, outra coisa é a justificação dos gastos. Estou a falar aqui de objetivos e resultados. Vós é que permitis que o Governo esbanje os nossos recursos.

Pedi ao Tribunal de Recurso que fiscalizasse o fundo de infraestruturas. Como não há oposição, o Presidente da República assume o papel.

A 28 de janeiro enviei duas cartas ao Senhor Primeiro-Ministro. Comecei por perguntar sobre a existência de um estudo de viabilidade relativamente aos projetos Tasi Mane e em Oecússi. Como Presidente da República queria ter acesso a uma cópia, porque fiquei surpreendido quando o senhor Dr. Marí Alkatiri anunciou que o aeroporto de Oecússi passaria a ter o estatuto de aeroporto internacional. Oecússi tem 62 mil habitantes, Díli tem 250 mil. O Oecússi pode ter um aeroporto internacional? Coloquei-me esta questão repetidas vezes. Primeiro pensei que podíamos abrir casinos, depois lembrei-me de abrir um cabaré para atrair pessoas. Caso contrário, a médio prazo não teremos pessoas [no Oecússi].

Pedi um estudo de viabilidade sobre os projetos Tasi Mane e em Oecússi e espero que o Governo o partilhe com o Presidente da República.

Enviei uma segunda carta a perguntar o motivo que levou Timor-Leste a alterar a sua posição relativamente ao Tratado do Mar de Timor, nomeadamente à fronteira marítima, quando o tratado, que adia por 50 anos a discussão, foi assinado no tempo do próprio Xanana e do senhor Marí?

Para concluir: a 4 de fevereiro comuniquei ao senhor Primeiro-Ministro que houve quem viesse falar com o Presidente da República lamentando os benefícios dirigidos a familiares e amigos dos nossos irmãos Xanana e Marí em contratos com o Estado. O senhor Primeiro-Ministro perguntou se o Presidente da República queria dar início a uma inspeção. Disse que não e que queria apenas que estivesse informado sobre o descontentamento gerado pela concessão de privilégios. Suharto foi derrubado pela família. Demasiados privilégios!

Senhores deputados, senhor Presidente.

Este é o meu problema com o Governo. O Governo usa o argumento do Lere para atingir o Presidente da República. O Presidente da República continua disponível para discutir uma solução para este caso com o Parlamento Nacional e, em especial, o Governo. O Presidente pede para que não o vejam como adversário, mas como parceiro. Tenho pautado o meu comportamento por este princípio.

Os novos escravos são aqueles que têm medo de perder o emprego e o seu dinheiro, limitando-se a dizer “sim, senhor”. Não contem com o Presidente da República para construir uma sociedade na base do poder e dos privilégios. Esse tipo de sociedade tem os dias contados, aqui e em qualquer lugar.

Senhor Presidente do Parlamento Nacional, ilustres deputados:

Agradeço a autorização, em tempo recorde, ao meu pedido para me dirigir à nação.

Agradeço ainda ao senhor Presidente do Parlamento Nacional pelo esforço de vir ao meu encontro em Maliana. Afinal, no meio de tanta gente ainda há pessoas humildes, de bom coração. Permaneço firme na minha posição, e espero que a posição do Governo não seja irreconciliável e que consiga ultrapassar estas questões em benefício do futuro de Timor-Leste.

Ao concluir quero deixar uma mensagem ao povo de Timor: estou sensibilizado com o vosso comportamento, sabedoria e serenidade com que acompanharam esta polémica. Como Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, aproveito para dirigir uma palavra de louvor aos militares pela atitude demonstrada. Mantenham-se assim. Timor precisa de vós, precisa de mim, precisa de todos nós. Não há outro caminho para o reforço da paz e estabilidade, para o desenvolvimento da democracia no nosso país. Este é o único caminho que nos permitirá construir um país com oportunidades para todos, independentemente da raça e religião.

Muito obrigado.

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